A partir de dezembro, não haverá cobrança de pedágio nas rodovias do Paraná. Com o vencimento dos contratos de concessão em vigor, as cancelas devem ser abertas e a manutenção das estradas deve retornar aos governos estadual e federal. A afirmação é do secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex, que confirma que os atuais contratos não serão prorrogados, por serem lesivos ao estado.
A situação, porém, é temporária e deve permanecer enquanto um novo leilão de concessão das rodovias do Paraná não é realizado. O processo é complexo e depende da aprovação do projeto de lei de delegação da administração das rodovias estaduais ao Governo Federal, pela Assembleia Legislativa; além da conclusão da análise da proposta de concessão, pelo Tribunal de Contas da União. Por conta da burocracia, o secretário diz que não é possível prever com precisão, quando as novas empresas devem assumir a administração das rodovias do Paraná.
O Governo do Estado, porém, tem pressa: ao menos até o fim do ano, o Paraná não tem orçamento disponível aprovado para garantir a manutenção das rodovias do estado e terá de realocar valores aprovados à outras áreas, com o fim dos atuais contratos de concessão. Para o ano que vem, a verba deve ser aprovada pela Assembleia Legislativa, no projeto de lei orçamentária, para rodovias que são de responsabilidade do estado – as PRs. Já para as BRs, que são de responsabilidade do Governo Federal, não há informações claras sobre a forma de manutenção e continuidade dos reparos, com o fim dos atuais contratos de concessão. O secretário diz que busca um consenso entre todas as partes envolvidas na discussão do pedágio, para encontrar a melhor forma de administração das rodovias nesse período.
A abertura das cancelas somente acontece, por a discussão sobre o modelo do pedágio se arrastar há pelo menos dois anos no Paraná. Por conta da demora, não haverá tempo hábil para que a nova empresa assuma as estradas, com o fim dos contratos em vigor. Apesar dessa situação, o secretário reforça a satisfação do governo com o modelo já definido, que combina, segundo ele, a menor tarifa, com a execução de um grande cronograma de obras. A proposta prevê, ainda, um aporte inicial das empresas interessadas, que ficará reservado em uma conta, em cada lote administrado. O secretário afirma que no novo modelo, caberá à população decidir sobre onde investir o dinheiro.
O projeto de lei que delega ao Governo Federal, a administração das rodovias estaduais, estava previsto para ser enviado ainda nesta semana à Assembleia Legislativa do Paraná. Após questionamentos dos deputados, o Executivo recuou e definiu o dia 11 de agosto – próxima quarta-feira – como data em que o projeto será enviado. O governo diz precisar deste prazo, para que possa enviar o projeto de lei ao Legislativo, com a proposta de concessão das rodovias do Paraná já fechada pelo Governo Federal, em anexo. A intenção é que os debates iniciem na Casa Legislativa, com os parlamentares podendo consultar o projeto de lei a proposta na íntegra.
Reportagem: David Musso / Bandnewsfmcuritiba