PCPR PRENDE HOMEM POR VENDA DE CIGARROS ELETRÔNICOS EM SÃO MATEUS DO SUL
Novembro 13, 2024A PCPR, por meio da 3ª Subdivisão Policial de São Mateus do Sul, prendeu em flagrante um homem de 29 anos e apreendeu cigarros eletrônicos, essências e baterias para o uso do dispositivo eletrônico em São Mateus do Sul.
A ação policial ocorreu na manhã do dia 12/11/2024 em uma tabacaria deste município durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão, que decorreu de uma investigação que apontava a venda de cigarros eletrônicos para adolescentes naquele estabelecimento.
Durante as buscas foram apreendidos 88 produtos, entre cigarros eletrônicos, essências e baterias para o uso do dispositivo eletrônico, os quais eram expostos à venda no estabelecimento comercial e em aplicativos de delivery.
Todos os produtos apreendidos foram avaliados em cerca de R$ 9.000,00 (nove mil reais).
Diante disso, o responsável pelo estabelecimento foi preso em flagrante delito pelo crime previsto no artigo 278 do Código Penal, que prevê a pena de 1 a 3 anos de detenção para quem expor à venda, ter em depósito para vender ou, de qualquer forma, entregar a consumo coisa ou substância nociva à saúde.
O conduzido também responderá inquérito policial pelo crime do artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente por vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica.
Importante salientar que a comercialização, importação, o armazenamento, o transporte e a propaganda de cigarros eletrônicos, bem como o uso em recintos coletivos fechados, público ou privado são vedados pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
A PCPR reforça seu compromisso com a segurança pública e a saúde da população e continua o trabalho de combate ao tráfico e à venda de produtos não autorizados, que colocam em risco a integridade dos cidadãos.
Novas denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo telefone (42) 3532-3190 (WhatsApp) ou pelo 181.
